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Orientações e cláusulas da Plataforma de Serviços

  • A Plataforma tem como fim a recolha electrónica integrada de dados e informações destinados às candidaturas às bolsas e apoios financeiros para o ensino superior atribuídas por diversas entidades e serviços públicos da RAEM. Os candidatos às bolsas e apoios poderão submeter a sua candidatura através da Plataforma mantendo-se, no entanto, em alternativa, a possibilidade de o fazerem, directamente, junto dos serviços e entidades com competência para a respectiva atribuição.
  • A aceitação e análise das candidaturas é da responsabilidade das entidades com competência para a atribuição das bolsas e apoios. A Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) é responsável pela gestão e manutenção da Plataforma, recepção das candidaturas e a sua transmissão às entidades competentes para atribuição das bolsas e apoios.
  • Devido à necessidade da candidatura e da avaliação, os dados pessoais e as informações das candidaturas, que a plataforma recolhe, vão ser transmitidos, pela internet ou por carta, para as entidades competentes.
  • Depois de submeter os dados e informações necessários à candidatura à(s) bolsa(s) ou apoios através da Plataforma, o candidato deve imprimir o formulário, assiná-lo e entregá-lo à entidade ou entidades competentes para a respectiva atribuição, dentro do prazo estabelecido para as candidaturas da(s) bolsa(s) ou apoios a que se candidata, caso contrário, a candidatura não estará completa, sendo considerada inválida.
  • A submissão das candidaturas através da Plataforma não exclui a obrigatoriedade dos candidatos cumprirem outros procedimentos e apresentarem outros documentos e informações exigidos pelas entidades competentes para a atribuição das bolsas e apoios, previstos, designadamente, nos respectivos Regulamentos de atribuição.
  • Para além do meio da plataforma, o candidato pode ainda preencher as informações através de outras formas permitidas pelas entidades competentes.
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