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Recolha de Dados Pessoais

  • Os dados pessoais e as informações prestadas pelo candidato através da Plataforma são protegidos e regulamentados pela Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
  • A DSES e a entidade responsável pela atribuição da bolsa ou apoio procedem, em conjunto, ao tratamento dos dados pessoais, fornecidos prestados pelo candidato podendo, designadamente, utilizar, consultar, transmitir, comparar ou realizar a interconexão dos dados prestados, dentro das respectivas competências, designadamente, no âmbito da gestão da Plataforma, na atribuição das bolsas ou apoios e, ainda, para finalidades estatísticas.
  • (A comparação e interconexão de dados serão realizadas ao longo de todo o tempo da atribuição da bolsa ou apoio, designadamente, na verificação de novas candidaturas que venham a ser feitas por quem já esteja a beneficiar de bolsas ou apoios.)
  • O candidato tem direito de acesso e consulta aos seus dados pessoais e à situação da sua candidatura na Plataforma.
  • Ao preencher e submeter o formulário de candidatura online, o candidato dá o seu consentimento para que os dados e informações recolhidas sejam objecto de tratamento nos termos da Lei n.º 8/2005, pela DSES e pela entidade competente para a atribuição da(s) bolsa(s) ou apoios a que se candidata, para efeitos de processamento e avaliação da candidatura, para verificação do cumprimento das regras de atribuição das bolsas e para tratamento estatístico.
  • Os erros e omissões prestados no formulário da Plataforma e nos documentos anexos, são da exclusiva responsabilidade do candidato.
  • Os candidatos são informados de que o carregamento dos seus dados (incluindo os dados pessoais) nas redes abertas, tem um certo nível de risco, designadamente a possibilidade de serem consultados e utilizados por terceiros não autorizados.
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